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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu nesta terça-feira (24) o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. A decisão acatou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesta terça-feira (23), se pronunciou favoravelmente à progressão da detenção.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer que a evolução clínica de Bolsonaro \”recomenda a flexibilização do regime\” de prisão. Segundo Gonet, a concessão da prisão domiciliar \”encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral\” de pessoas sob custódia do Estado
O procurador-geral sustentou que o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante que o ambiente familiar pode oferecer, mas que o sistema prisional não tem condições de garantir.
A equipe médica de Bolsonaro, de acordo com a manifestação, aponta que as comorbidades do ex-presidente representam risco iminente à sua integridade, com possibilidade de novos episódios súbitos de mal-estar.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve nesta segunda-feira (23) com Moraes. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também esteve com ministro para tratar do estado de saúde do pai.
Coube a Moraes decidir se acolhia ou não a manifestação da PGR e autorizava a transferência do regime prisional, como pediu a defesa do ex-presidente.
Internação e condenação
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde então, cumpria pena na Papudinha, em Brasília.
No dia 13 de março, o ex-presidente passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital federal para tratamento de pneumonia decorrente de broncoaspiração. Ele segue hospitalizado.
No início de março, Moraes havia rejeitado um primeiro pedido de prisão domiciliar. O ministro argumentou que se trata de medida excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos legais.
Na decisão, o ministro destacou que o ex-presidente mantinha intensa agenda de visitas na Papudinha, incluindo encontros com políticos, o que, segundo o magistrado, indicava bom estado de saúde.
Moraes também citou perícia da Polícia Federal que não identificava necessidade de transferência para cuidados hospitalares, embora o laudo registrasse que Bolsonaro apresenta \”quadro clínico de alta complexidade\”.
Na Papudinha, o ex-presidente já recebeu mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias de médicos particulares e de profissionais da própria unidade prisional.
Quadro de saúde
Nesta manhã, Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde passa por tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.
Segundo boletim médico divulgado, apesar de apresentar melhora clínica, ele segue no hospital com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar.
O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.
ALISON SILVA
24/03/2026
