Investigação dos Estados Unidos pode fazer tarifa ao Brasil subir de 25% para 37,5%

Relatório coloca país ao lado de outros 53 que, supostamente, são ineficazes na luta contra trabalho forçado e obtém vantagens comerciais com a prática. Por Victor Faverin

A tarifa de 25% imposta pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros na última quarta-feira (15) pode ter o acréscimo de 12,5%, somando 37,5%. Isso acontece porque o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) incluiu o país ao lado de outros 53 que são, supostamente, ineficientes na luta contra o trabalho forçado.

As definições do órgão norte-americano a respeito da sobretaxa serão apresentadas na sexta-feira da próxima semana (24). Contudo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que ainda não está claro se a cobrança será cumulativa ou se o Brasil será isento deste acréscimo.

Entretanto, a tendência é que a nova cobrança seja universal e não haja espaço para exceções. Por ora, os produtos dos países que o USTR considera que não combatem violações contra o trabalho forçado estão submetidos à cobrança adicional temporária de 10%, prevista na Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos.

De acordo com cálculos da pasta, a tarifa de 25% que já é definitiva deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, tendo os embarques registrados em 2024 como base. Já relatório da Integra Associados advoga que esse percentual é de 31%.

De acordo com apuração do portal UOL, a Casa Branca aponta que as falhas do Brasil em restringir produtos com trabalho forçado “oneram” o comércio dos Estados Unidos. O governo Trump também relata incômodo com a relação comercial do Brasil com a China. “As exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China superaram em muito as exportações norte-americanas, que vêm apresentando uma tendência de queda”, diz o texto.

Com isso, o relatório do USTR sustenta que o trabalho forçado em propriedades rurais ajudou a dobrar as exportações brasileiras de carne para países investigados entre 2015 e 2025. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, destaca o documento.

Já o governo federal brasileiro contesta a investigação norte-americana e critica as sanções unilaterais. Documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressalta que as acusações da Casa Branca podem prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo.

O Itamaraty afirmou que a cobrança é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ressaltou que o Brasil traz o conceito de “condição análoga à de escravizado” no Código Penal e elabora a “lista suja” para combater a prática.